Moto nova dá defeito e justiça condena fabricante e concessionária

Moto nova dá defeito e justiça condena fabricante e concessionária a pagar indenização de R$10 mil por danos morais, além de entregar uma moto nova ao cliente, agora funcionando perfeitamente.

Entenda o caso

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de uma fabricante e uma concessionária que venderam uma motocicleta nova a um homem com defeito. Além de indenizá-lo a título de danos morais em R$ 10 mil, ambas terão que restituir o cliente com outro veículo.

Conforme os autos do processo, a moto nova começou a apresentar problemas no primeiro mês de uso, que não foram resolvidos no prazo de 30 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor. Na ação, o advogado do autor citou entre os defeitos um vazamento de óleo ocorrido logo após a primeira revisão.

Moto nova dá defeito

Sem ter o problema resolvido, o homem precisou deixar a motocicleta na concessionária. Em seguida, ele foi informado que seu veículo precisa ter o bloco do motor trocado, mas não havia estoque dessa peça na loja, e a empresa alegou que esse bloco do motor viria do fabricante.

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Para o relator do recurso, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, houve responsabilidade solidária entre concessionária e fabricante, ou seja, ambas dividem o ônus, e portanto, devem arcar cada uma com metade dos custos de indenização.

Esse princípio é firmado em jurisprudência, isto é, com base em decisões judiciais anteriores, como observou o magistrado. Ele prossegue apontando que o defeito de fábrica ficou comprovado através de documentos e depoimentos coletados e anexados ao processo.

Moto nova dá defeito e justiça condena fabricante e concessionária a pagar indenização

Rasslan destacou ainda que a concessionária e a fabricante ultrapassaram o prazo de 30 dias para sanar o problema no bloco do motor, permitindo que o cliente tivesse direito a exigir outro produto da mesma categoria. Por fim, não se comprovou a ampliação de um acordo para 180 dias.

“Tal acarreta desequilíbrio na relação jurídica, imputando ao consumidor maior prejuízo, pois ou utilizará produto defeituoso por mais tempo ou ficará sem ele enquanto é realizado o devido reparo, motivo porque o CDC exige expressa manifestação do consumidor, o que não ocorreu no caso dos autos. Tanto é assim que o autor fez reclamação ao Procon/MS [Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul], bem como ajuizou a presente ação”, escreveu o desembargador.

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